Decifrando o Universo das Holdings Familiares

Nas últimas décadas, as holdings familiares conquistaram espaço de destaque no Brasil, servindo como instrumentos de administração e proteção de patrimônio. Com a reforma tributária de 2026, porém, muitas premissas mudaram radicalmente, exigindo que famílias e assessores repensem estratégias consolidadas.

Este artigo explora em detalhes o que são essas estruturas, os impactos da nova tributação, os desafios que surgem e as alternativas práticas para quem deseja preservar bens e legado.

O que são holdings familiares?

Holdings familiares são entidades jurídicas criadas para concentrar bens — imóveis, veículos, investimentos financeiros e participações societárias — em um único veículo de controle. Essa concentração facilita tanto a gestão cotidiana quanto o planejamento sucessório, reduzindo custos e litígios no momento de transferência entre gerações.

Segundo dados do Mapa de Empresas do Governo Federal, havia mais de 110 mil holdings ativas no Brasil no início de 2024. Esse número representa uma fração dos 21,7 milhões de CNPJs existentes, mas demonstra a relevância crescente dessa estratégia em períodos de instabilidade econômica.

• Proteção patrimonial: evita a dilapidação de ativos, congelando risorsem movimentações individuais;
• Economia de custos: inventários e processos de partilha ficam mais célerese menos onerosos;
• Facilita a governança: sócios (pais, filhos e herdeiros) definem regras claras de administração.

O impacto da reforma tributária de 2026

Com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de mudanças em ITCMD e tributação de dividendos, as holdings passaram a enfrentar novas obrigações financeiras. O ponto central é a eliminação da gratuidade no uso de bens pertencentes à pessoa jurídica.

Antes, familiares podiam usufruir de imóveis, veículos e barcos sem gerar receita tributável. A partir de 2026, esse benefício desaparece, sendo atribuída uma receita fictícia baseada no valor de mercado, o que representa bitributação — primeiro na empresa (IBS/CBS) e depois na pessoa física (IRPF).

Além disso, a tributação de dividendos deixou de ser integralmente isenta. Lucros acima de R$ 20.000 mensais passaram a sofrer alíquota de 15%, e a partir de R$ 50.000 mensais há retenção de 10% na fonte. No IRPF, rendimentos acima de R$ 600.000 anuais são tributados em até 10%.

O ITCMD também ganhou curvas progressivas de até 8%, e propostas legislativas sugerem chegar a 16% em doações ou heranças, pressionando ainda mais o planejamento tradicional via holdings.

Desafios e riscos para o patrimônio familiar

Com novas regras, famílias enfrentam uma carga tributária silenciosa que corrói lucros e patrimônio a cada ano. O principal risco é a bitributação, quando o mesmo valor é tributado duas vezes em diferentes esferas.

Outro desafio significativo é a fiscalização automatizada e cruzada de dados. A Lei Complementar 227/2026 obriga o fisco a monitorar valores atribuídos a uso de bens, doações e rendimentos, reduzindo brechas para planejamentos questionáveis.

• Planos sucessórios ausentes: 72,4% das empresas familiares não têm documento formal de sucessão;
• Baixa sobrevida: apenas 30% sobrevivem à primeira geração e 3-12% atingem a terceira;
• Pressão do agronegócio e autônomos de alta renda, setores mais expostos às mudanças.

Estratégias para adaptação e reestruturação

Frente a esse cenário, convém iniciar imediatamente o mapeamento de bens para identificar o que gera receita fictícia e projetar o impacto anual de tributos. Esse levantamento deve cobrir imóveis, veículos, participações e outros ativos usados pelos familiares.

Em seguida, avalie alternativas entre manter ou descontinuação de bens dentro da holding. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso distribuir quotas diretamente aos herdeiros antes de alíquotas mais altas de ITCMD entrarem em vigor.

• Mapear todos os ativos e simular cenários tributários;
• Antecipar doações de quotas antes da progressividade de ITCMD;
• Profissionalização da gestão para assegurar transparência e aderência às novas regras.

Para famílias com patrimônio altamente ilíquido, considerar operações estruturadas de parceria com fundos ou sociedades de investimento pode reduzir a exposição direta ao IBS/CBS.

A adoção de governança corporativa, com estatutos claros e conselho consultivo, fortalece a credibilidade junto ao fisco e a instituições financeiras, abrindo caminhos para financiamento e expansão de negócios.

Conclusão: Planejamento profissional como chave do sucesso

O fim da era de benefícios fiscais automáticos exige uma postura proativa. Empreendedores e herdeiros devem buscar assessoria especializada para alinhar objetivos familiares, patrimoniais e tributários, reduzindo conflitos e custos desnecessários.

Empresas familiares que investirem em estratégias de governança, reestruturação patrimonial e antecedência de medidas legais terão maior capacidade de manter patrimônio e legado nas próximas décadas.

Em um ambiente tributário mais exigente, sobreviver e prosperar passa a ser sinônimo de antecipação, transparência e profissionalização, garantindo que o patrimônio construído com esforço e dedicação não se perca em disputas ou cargas tributárias elevadas.