O cartão de crédito é uma aliada poderosa na gestão financeira, mas também pode se tornar uma armadilha.
Em um cenário regulatório em rápida evolução, é fundamental separar crenças infundadas de fatos concretos para tomar decisões conscientes.
Entendendo o Contexto Regulatório
Nos últimos anos, o Brasil tem implementado uma série de normas para combater práticas abusivas e fortalecer o consumidor.
Leis e regulamentações recentes visam dar mais clareza ao processo de concessão e cobrança de crédito, garantindo transparência em comunicações e respeito aos direitos do cliente.
- Lei nº 14.690/2023: limite de juros e encargos ao dobro da fatura
- Lei nº 14.181/2021: proteção ao superendividado
- Regras BC/CMN 2026: consentimento expresso para aumento de limite
Mito 1: Aumento de Limite Automático sem Aviso
Muitas pessoas acreditam que o banco pode, a qualquer momento, elevar o limite do cartão sem consulta prévia. Isso soa prático, mas pode agravar dívidas.
Na realidade, desde 2026, bancos estão proibidos de emitir novo cartão ou aumentar limite sem consentimento expresso e verificável do cliente. Essa medida combate práticas abusivas como renovações surpresas em promoções.
Mito 2: Dívida no Rotativo Cresce Sem Limites
O receio de ver uma fatura virar uma bola de neve é comum: muitos imaginam que não há teto para juros e encargos.
Com a Lei nº 14.690/2023, o valor total da dívida no rotativo está limitado a limite de dívida ao dobro da fatura original. Ou seja, uma conta de R$ 1.000 não pode chegar a mais de R$ 2.000.
Além disso, o banco deve oferecer parcelamento com prazo definido e custo total claro, protegendo contra a sentença de dívida infinita que atingia juros de até 400% ao ano.
Mito 3: Bancos Cobram o Que Quiserem em Juros
É comum ouvir que os bancos impõem livremente taxas exorbitantes sem qualquer controle.
Na prática, o teto legal de dobro da fatura freia abusos, e as instituições precisam detalhar nas faturas o valor total, alternativas de pagamento, juros e comissões.
O consumidor tem ainda o direito à portabilidade da dívida para outra instituição que ofereça condições melhores, favorecendo a competição e reduzindo custos.
Mito 4: Limite Ilimitado Não Gera Superendividamento
Alguns acreditam que quanto mais limite, melhor, sem considerar o impacto no orçamento.
Na verdade, limites comprometidos podem levar ao uso de crediário e empréstimos pessoais com condições variáveis. Em 2026, a demanda por essas modalidades cresceu 25% devido à seletividade e juros altos do cartão.
Planejar e equilibrar o uso do crédito é essencial para preservar o equilíbrio financeiro e bem-estar familiar.
Mito 5: Não Há Proteção em Renegociações ou Limites
Muitos não sabem que existe um marco legal que obriga clareza em cada comunicado do banco.
Desde 2025, é exigida a avaliação de capacidade de pagamento antes de conceder novos limites e renegociar dívidas, seguindo exemplos internacionais.
Fintechs e bancos tradicionais estão na mira da fiscalização para garantir proteção contra agiotagem institucionalizada.
Comparativo de Juros e Regulamentações
Como Proteger Seu Orçamento
Além de conhecer seus direitos, adotar práticas saudáveis faz toda a diferença no controle financeiro.
- Analise suas despesas mensais antes de usar o rotativo.
- Negocie sempre que ultrapassar a metade do limite.
- Considere o crediário com parcelas fixas para compras maiores.
- Monitore notificações do banco e revise contratos periodicamente.
Empoderar-se com informação é o primeiro passo para usar o crédito a seu favor, evitando surpresas e construindo uma trajetória de saúde financeira.
Referências
- https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2026/01/27/governo-limita-divida-do-cartao-a-ate-o-dobro-da-fatura-e-freia-abusos-dos-bancos-a-partir-de-2026/
- https://portal6.com.br/2026/02/05/governo-proibe-bancos-de-emitir-cartao-de-credito-e-aumentar-limite-automaticamente-sem-o-consentimento-do-cliente-neste-pais/
- https://www.opovo.com.br/trends/lei-em-vigor-afeta-brasileiros-que-usam-cartao-de-credito/
- https://brazileconomy.com.br/economia/2026/01/brasileiros-driblam-limite-do-cartao-e-retomam-o-crediario-para-financiar-compras/
- https://www.radiofandango.com.br/2026/01/23/brasileiros-driblam-limite-do-cartao-e-retomam-o-crediario-para-financiar-compras/
- https://exame.com/invest/minhas-financas/lei-cartao-de-credito-medida-limita-valor-da-divida/
- https://www.mobills.com.br/blog/cartao-de-credito/novas-regras-do-cartao-de-credito/
- https://www.em.com.br/emfoco/2026/02/05/o-governo-proibe-os-bancos-de-emitir-cartoes-de-credito-e-aumentar-o-limite-sem-o-consentimento-do-cliente/
- https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/conheca-a-trava-que-pode-impedir-os-bancos-de-aumentarem-seu-limite/212101/







